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A Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, entidade responsável pelo Portal do Utilizador PAYT, encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados registados pelos seus utilizadores.
O Portal do utilizador PAYT assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados para o serviço disponibilizado, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações explícitas no portal e as opções do utilizador. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, retificação ou a eliminação dos dados facultados.
Em seguida apresentamos as práticas de tratamento de informação que adotámos para o Portal do Utilizador PAYT, incluindo a forma como a informação é recolhida, como é usada e com quem é partilhada.
No âmbito do registo na CNPD assumimos para com os utilizadores do Portal do Utilizador PAYT os seguintes compromissos:
Em geral, o Portal do Utilizador PAYT, pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas do portal onde necessitamos que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, de forma a usufruírem dos serviços aí disponibilizados.
Os serviços do Portal do utilizador PAYT, que necessitam de introdução de dados pessoais ou referentes às respetivas entidades, despoletados por iniciativa ou demonstração de interesse dos utilizadores, são:
A recolha de dados de identificação do utilizador será efetuada através do preenchimento de um formulário de registo online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.
Os dados recolhidos pelo Portal do Utilizador PAYT são introduzidos no sistema informático que os trata, onde serão processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão de serviços do portal e análise de perfis de consumo.
Todos os colaboradores das entidades responsáveis com acesso aos dados, estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.
O Portal do Utilizador PAYT garante ao utilizador registado a possibilidade de, nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, aceder aos seus dados pessoais através da sua Área Pessoal e proceder à sua atualização e correção, através da opção “Dados Pessoais”.
O registo dos utilizadores permite o acesso a vários serviços informativos do portal PAYT, tais como:
Outros serviços que possam surgir posteriormente e que requeiram a introdução de dados pessoais e/ou das respetivas entidades estão abrangidos pela política de privacidade e segurança do Portal do Utilizador PAYT referida neste documento.
É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do nosso portal, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa.
A informação pessoal recolhida no portal é usada exclusivamente pelas entidades associadas ao projeto para os fins indicados em cada caso.
O nosso portal contém hiperligações (links) para outros sites. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade ou conteúdo dos mesmos.
São registados os endereços IP de todas as ligações ao Portal do utilizador PAYT. Esta informação será utilizada para efetuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interações com os utilizadores.
O Portal do Utilizador PAYT monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização do portal de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contém dados de identificação pessoal ou informação privada.
As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do portal e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.
Caso o Portal do Utilizador PAYT altere as suas práticas de privacidade, estas estarão sempre disponíveis neste local.
Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar info@payt.pt
Considera-se que o cliente confirmou o pedido e aceitou as presentes Condições de Serviço, após a confirmação dos dados fornecidos.